PMI CONVIDA INTERESSADOS PARA PARTICIPAÇÃO DO EVENTO QUE DISCUTIRÁ O PROBLEMA ENVOLVENDO A EROSÃO COSTEIRA EM ITAPOÁ-SC

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TRF4 SUSPENDE LIMINAR E LIBERA TRÂMITE DE PLANO DIRETOR DE FLORIANÓPOLIS -SC

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A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), atendeu ao pedido do Município de Florianópolis e suspendeu hoje (21/11) liminar da Justiça Federal que trancava o trâmite do Projeto de Plano Diretor da capital catarinense na Câmara Municipal de Florianópolis. A 3ª Turma do TRF4 ainda vai julgar o mérito do agravo de instrumento.

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PRIMEIRO PLANO DIRETOR DE ITAPOÁ COMPLETA 10 ANOS

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Desenvolvido pela Fundação pelo de Desenvolvimento de Itapoá – Pró Itapoá em parceria com a Prefeitura Municipal e aprovado pela Câmara Municipal, o primeiro Plano Diretor de Itapoá, completa 10 anos de existência.

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NOVO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA DE SANTA CATARINA JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTAS

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A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) ofereceu para consulta o novo Código de Normas no endereçohttp://cgj.tjsc.jus.br/cncgj/cncgj20131108.pdf, veiculado pelo Provimento n. 10/2013, disponibilizado no Diário da Justiça n. 1761, de 19 de novembro 2013, e considerado publicado no dia seguinte. A vigência respeitará o período de 180 dias de vacância e terá início no dia 19 de maio de 2014, sem prejuízo da adoção imediata dos procedimentos regulamentados no código.

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TRF4 NEGA RECURSO DO CRMV E VETERINÁRIAS SÃO AUTORIZADAS A ATUAR EM MUTIRÕES DE ESTERILIZAÇÃO

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, na última semana, sentença que determinou ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV/SC) que se abstenha de impedir duas médicas veterinárias de participar dos mutirões de esterilização de controle populacional de cães e gatos em Santa Catarina.

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STJ – DEPOIS DA CONTESTAÇÃO, NÃO É POSSÍVEL EMENDA DA INICIAL QUE NÃO TRAZ CAUSA DE PEDIR

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Não é possível a emenda da petição inicial que não contém causa de pedir, depois de instaurado o contraditório. A tese foi reafirmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso relatado pela ministra Nancy Andrighi. A parte sustentava que o juiz deveria facultar ao autor a possibilidade de emendar a inicial, mesmo quando já apresentada a contestação.

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OAB SC FORMALIZA PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NA JUSTIÇA COMUM

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A OAB/SC protocolou junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina pedido de suspensão do processo eletrônico na Justiça Estadual. Segundo ofício assinado pelo presidente Tullo Cavallazzi Filho, “o processo eletrônico, nesse momento, caracteriza-se como obstáculo ao acesso à justiça e ao exercício da advocacia”.

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EM REUNIÃO, FOI MARCADA A 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ITAPOÁ-SC

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Na última terça-feira, dia 12, foi realizada a primeira reunião de trabalho do grupo técnico do Plano Diretor. Estavam presentes os representantes da empresa CIA Ambiental – responsável pela elaboração da revisão do plano – juntamente com o grupo que fará o trabalho de apoio.
Durante o encontro foi marcada a “1ª Audiência Pública do Plano Diretor Municipal de Itapoá”. Esta acontecerá dia 04 de dezembro, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal (Rua Mariana Michels Borges, nº 1115, Itapema do Norte), com o objetivo de promover o lançamento e início das atividades de desenvolvimento do Plano junto à população e associações representativas da comunidade. Participe!

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JF CONDENA PETROBRÁS POR VAZAMENTO DE ÓLEO NO SUL DO PAÍS

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Assista o vídeo através do link, do Programa Via Legal 585 – Contaminação no Mar:

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TJSC ALTERA VALORES DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, PREPARO E EMOLUMENTOS, A PARTIR DE 01/01/2014

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina disponibilizou os novos valores das custas e despesas processuais, preparo e emolumentos que entrarão em vigor a partir de 01/01/2014, confira:

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