APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. MAUS-TRATOS A ANIMAIS (ART. 32 DA LEI N° 9.605/98). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PROVAS SUFICIENTES DOS MAUS-TRATOS SOFRIDOS PELOS ANIMAIS QUE, ABANDONADOS, FORAM DEIXADOS SEM ÁGUA E SEM ALIMENTAÇÃO. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL, REGISTROS FOTOGRÁFICOS E INFORMAÇÕES DA DIRETORIA DO BEM-ESTAR ANIMAL QUE CORROBORAM A PRECÁRIA SITUAÇÃO EM QUE OS ANIMAIS SE ENCONTRAVAM. CONDENAÇÃO DO RÉU QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Processo: 2013.021931-7 (Acórdão). Relator: Des. Volnei Celso Tomazini. Origem: Capital. Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal. Data de Julgamento: 08/10/2013. Data de Publicação: 14/10/2013. Juiz Prolator: Alexandre Morais da Rosa. Classe: Apelação Criminal.
INFORMATIVO DA JURISPRUDÊNCIA CATARINENSE EM MATÉRIA AMBIENTAL
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 31/10/2013, às 08:10, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Meio AmbientePREFEITURA DE ITAPOÁ -SC DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA A ORLA
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 29/10/2013, às 09:10, na categoria Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente
A Prefeitura Municipal de Itapoá, considerando os prejuízos econômicos, ambientais e paisagísticos, do patrimônio público e privado, ocorridos no inicio do mês, decretou nessa terça-feira (22), situação de emergência na zona costeira afetada pela ressaca.
FILHOTE DE CAPIVARA É RESGATADO E RECEBE CUIDADOS DA POLÍCIA AMBIENTAL EM JOINVILLE-SC
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VAZAMENTO DE MELAÇO EM SP
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 29/10/2013, às 08:10, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio AmbienteMais de 20 pessoas foram retiradas das casas atingidas pela “cachoeira de caramelo” após um incêndio em um armazém de açúcar no porto seco de Santa Adélia (SP), que começou na sexta-feira (25). O produto derreteu e vazou do galpão, atingindo a cidade. Seis residências foram invadidas pelo açucar queimado. “Minha casa está toda melada, e olha que nem foi uma das mais atingidas, mas o chão está grudando todo. Estou preocupado com bichos que possam aparecer depois disso e também com os riscos ambientais no local”, comentou o vendedor Isaias José dos Santos, que mora no local há 5 anos. Veja galeria de fotos do local.
JF CONDENA O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS A PAGAR MULTA DE 1,2 MIL SALÁRIOS MÍNIMOS POR CRIME AMBIENTAL
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 25/10/2013, às 15:10, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Processual Penal,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente
ABERTO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA APLICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 25/10/2013, às 14:10, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente
TRF4 MANTÉM SUSPENSO ABATE DE JAVALIS EM SC
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MORADORES DENUNCIAM CONSTRUÇÕES SOBRE O RIO DE PIRABEIRABA, EM JOINVILLE-SC
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 21/10/2013, às 17:10, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente
INDENIZAÇÃO PAGA PELO NORSUL IRÁ FINANCIAR PROJETOS AMBIENTAIS EM SC
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 16/10/2013, às 16:10, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente
BRÜMMER ADVOCACIA – INICIAM-SE OS ATENDIMENTOS NA NOVA SEDE
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 15/10/2013, às 13:10, na categoria DiversosPrezados Clientes,
A BRÜMMER ADVOCACIA comunica que neste semana iniciaram-se os atendimentos presenciais na nova sede, cujo endereço segue abaixo indicado: