maio, 2013 | Brümmer Advocacia - Ambiental e Urbanística

MAIS QUE UM FAROL

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APROVAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA APA DONA FRANCISCA

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PREFEITURA DE JOINVILLE RECOLHE 30 TONELADAS DE LIXO EM ÁREA DA NASCENTE DO RIO CACHOEIRA

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CONFIRA NA ÍNTEGRA DA LEI DO REFIS/2013 – ITAPOÁ

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Acesse ao link abaixo e confira na íntegra da Lei de Recuperação Fiscal no município de Itapoá: http://www.diariodeitapoa.com.br/utilidade-publica/3885-refis-2013-de-itapoa-ja-esta-em-vigor.html

PMJ PLEITEA VIA RECURSAL A PERMANÊNCIA DE NOVE FAMÍLIAS NA VIGORELLI

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A permanência de nove famílias na praia da Vigorelli, na baía da Babitonga, será defendida pela Prefeitura de Joinville, em apelação no Tribunal Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

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JF DETERMINA ALTERAÇÕES NA OCUPAÇÃO DA PRAIA DA VIGORELLI/JOINVILLE

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RIVIERA SANTA MARIA: A ITAPOÁ DO FUTURO COMEÇA AGORA

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5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE ITAPOÁ

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Encerrou na sexta-feira (03/05/2013) o prazo de entrega da documentação para participar da 5ª Conferência Municipal das Cidades de Itapoá, que acontece no dia 18/05, das 8h às 17h, no Centro da Terceira Idade Maria Izabel.

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ABREM AS INSCRIÇÕES PARA A CONFERÊNCIA DAS CIDADES EM JARAGUÁ DO SUL/SC

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DEMARCAÇÃO DE TERRAS DE MARINHA NO JURERÊ INTERNACIONAL

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União delimite as terras de marinha situadas na Rua Alameda dos Pedestres, na Praia de Jurerê (SC), no prazo de seis meses. A decisão, tomada em julgamento da 3ª Turma ocorrido na última semana, tem por objetivo promover a recuperação da área de preservação permanente, controlando e restringindo seu uso, bem como permitindo o usufruto pela população.

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ENCERRAM-SE AS INSCRIÇÕES PARA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE ITAPOÁ/SC

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FORMAÇÃO DO COMDEMA DE ITAPOÁ

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O Departamento Municipal de Meio Ambiente comunica que a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA realizará o cadastramento ou atualização das entidades para formação do Conselho. As entidades interessadas podem manifestar o interesse durante todo o mês de março, que inicia nesta sexta-feira. Deve ser apresentado no Departamento de Meio Ambiente o nome dos representantes da entidade e a indicação dos nomes para compor o Conselho. As entidades interessadas, junto com quatro representantes do Poder Executivo, formarão a composição de 12 membros do COMDEMA, conforme parágrafos I, II e III do artigo 3° da Lei Municipal n° 162/2007.
Mais informações no Departamento de Meio Ambiente, através do (47)3443-8853.
Fonte: http://www.itapoa.sc.gov.br/conteudo/?item=5030&fa=1&cd=154853
Acesso em 05/05/2013.

ESTUDOS PARA SIMPLIFICAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO PARA A PESCA

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REFIS 2013 JÁ ESTÁ EM VIGOR EM ITAPOÁ

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Sancionada a Lei do REFIS N. 438/2013 (Programa de Recuperação Fiscal), que tem como objetivo regularizar os créditos tributários do Município, decorrentes de débitos relativo a IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço), Taxa de Alvará de localização e Funcionamento, Contribuição de Melhoria, Taxas relativas a Alvarás de Construção e Habite-se

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TRF4 CONCEDE LIMINAR MANTENDO ATIVIDADE DE MINERADORA EM LAGUNA/SC

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