IDENTIFICAÇÃO POR MICROCHIPS PARA OS ANIMAIS DE JOINVILLE

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JUSTIÇA FEDERAL VAI REVER A DEMARCAÇÃO INDÍGENA NO MORRO DOS CAVALHOS, EM PALHOÇA

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Atendendo à uma ação popular no Ministério Público Federal, a Justiça Federal vai rever o processo de demarcação da terra indígena guarani no Morro dos Cavalos, em Palhoça. O juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental de Florianópolis, fez ontem uma inspeção na aldeia Itaty e ordenou uma nova perícia antropológica, arqueológica e topográfica sobre a área de 1988 hectares, entre as comunidades da Enseada de Brito, Praia de Araçatuba e Maciambú Pequeno.

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ÁREAS NA AVENIDA SANTOS DUMONT SÃO DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

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INCÊNDIO ATINGE VEGETAÇÃO NA PRAIA MOLE

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MORADORES DA PRAIA VIGORELLI PEDEM APOIO A CVJ

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– Nós pedimos luz, mas querem nos dar as trevas -. A frase foi escrita por Délia Mendes, de 45 anos, que trabalha com a venda de pescados na praia da Vigorelli, na baía da Babitonga, em um modesto cartaz. Ela estava acompanhada de cerca de cem moradores e comerciantes na audiência pública que ocorreu na noite desta terça-feira, na Câmara de Vereadores.

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AGILIDADE NOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS É ALVO DE POLÊMICAS

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Para dar mais rapidez ao trabalho da Fundação de Meio Ambiente (Fundema), a Prefeitura de Joinville poderia contratar empresa privada especializada em licenciamentos ambientais para fazer análises e dar pareceres técnicos em processos de tempos passados, e que não foram avaliados pelo órgão por falta de gente. E a equipe técnica da fundação quase que só chancelaria as decisões.
A sugestão chegou a ser debatida em reunião de diretoria da Associação Empresarial de Joinville (Acij). Claro que a proposta teria de contemplar uma data de corte – para trás. Isso permitiria que a Fundema concentrasse seu trabalho em questões mais recentes, olhando para o futuro. A causa – dar mais agilidade à análise de processos de licenciamento – é boa, mas polêmica, e de difícil assimilação para muitos. Há quem entenda como possível interferência da iniciativa privada nas atribuições do serviço público.

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ÁGUAS DE ITAPEMA É INDICIADA POR CRIME AMBIENTAL

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A Polícia Federal de Florianópolis indiciou nesta quinta-feira dois diretores, o engenheiro sanitarista e o sócio majoritário da empresa Águas de Itapema por crimes ambientais. Os agentes também estiveram em Itapema, onde cumpriram dois mandados de busca e apreensão, um na sede administrativa, que fica às margens da BR-101, e outro na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Bairro Morretes. Ninguém foi preso, mas todos vão responder por vários crimes ambientais e por formação de quadrilha.

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PROJETO DE LEI PREVÊ MULTA PARA QUEM SUJAR AS RUAS DE JOINVILLE

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MORRO DO BOA VISTA X REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

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CONDOMÍNIO FLY VILLE: OBRAS SUSPENSAS

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensas as obras de condomínio residencial e aeronáutico Fly Ville, que está em construção no município de Governador Celso Ramos (SC), às margens da Rodovia SC 410. A decisão da 4ª Turma, tomada em julgamento realizado ontem (19/3), negou recurso da empresa Locks, responsável pelo empreendimento, entendendo que existem riscos ambientais não previstos no projeto.O obra está parada desde janeiro, quando a Vara Federal Ambiental de Florianópolis concedeu liminar ao Ministério Público Federal (MPF), entendendo que o estudo de impacto ambiental feito pela Fundação do Meio Ambiente de SC (Fatma), que liberou o empreendimento, foi omisso ao deixar de tratar dos recursos hídricos locais e do impacto na vida dos moradores ao redor. A liminar levou a Construtora Lock a recorrer no tribunal. O relator do caso na corte, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, decidiu pela manutenção parcial da medida: manteve a suspensão da obra, mas liberou a empresa em relação à negociação dos lotes. “Creio ser abusiva a proibição de negociações relativas ao empreendimento. Tenho para mim que o Estado não pode tutelar o cidadão, cerceando sua autonomia de vontade. É ele livre para correr o risco de vir a futuramente sofrer prejuízo, no caso de inviabilidade do projeto, desde que tenha ele aderido sabedor da presente ação”. Ag 5001805-94.2013.404.0000/TRF.

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