STJ MANDA CONSTRUTORA DEPOSITAR CAUÇÃO DE 15% DO VALOR DE EMPREENDIMENTO DE LUXO EM SC

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 11/06/2012, às 14:06, na categoria Direito Ambiental,Direito Processual Civil

Para continuar as obras de um condomínio de luxo na praia de Jurerê Internacional, em Santa Catarina, a construtora Habitual Empreendimentos Imobiliários terá que depositar caução de 15% do valor do empreendimento. Além disso, deverá informar aos adquirentes dos imóveis que a obra é alvo de ação civil pública em razão de possíveis danos ambientais.

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PARA ONG, CÓDIGO MOTIVOU DESMATE, MAS PECUARISTAS DE MT DISCORDAM

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 06/06/2012, às 15:06, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

Mato Grosso foi o segundo estado do Brasil que mais desmatou a Amazônia Legal entre agosto de 2010 e julho de 2011, conforme anunciou nesta terça-feira a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O desmatamento pode ter aumentado naquele período devido ao temor dos proprietários rurais pela possibilidade de mudança no Código Florestal Brasileiro, conforme avaliou o Instituto Centro de Vida (ICV), organização não governamental que atua no estado.

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CONSIDERADA FRACASSO NA ÉPOCA, RIO 92 FOI ’SUCESSO’ PARA ESPECIALISTAS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 06/06/2012, às 11:06, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Meio Ambiente

Expectativa de fracasso, entraves nas negociações, duras críticas feitas por organizações da sociedade civil e provável ausência dos principais líderes mundiais. O clima às vésperas da Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, é o mesmo de duas décadas atrás, antes da Rio 92, conferência da ONU sobre “ambiente e desenvolvimento”.

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POLÍCIA APREENDE 102 PÁSSAROS SILVESTRES EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 05/06/2012, às 16:06, na categoria Direito Ambiental,Direito Penal,Diversos,Meio Ambiente

Três pessoas foram autuadas na tarde de domingo por policiais do Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb) na cidade de São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, por suspeita de manter em cativeiro 102 aves silvestres sem autorização. Um deles foi também detido e levado para a delegacia do município por dificultar o trabalho dos policiais durante a apreensão.

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UNIÃO EUROPEIA ADVERTE DO RISCO DE FRACASSO NA RIO+20

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A União Europeia (UE) advertiu neste domingo do risco de a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20 não alcançar avanços significativos e apelou para a comunidade internacional para se comprometer com o cumprimento dos objetivos concretos se não quiser que a reunião fracasse.

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RIO+20: MINISTRO VOLTA A MINIMIZAR AUSÊNCIAS DE OBAMA E MERKEL

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As ausências do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e da chanceler Alemã, Angela Merkel, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, não significarão que os dois países não estarão presentes no encontro. A avaliação é do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

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STF. ASSOCIAÇÃO QUESTIONA LEI QUE ALTERA COMPETÊNCIA PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 05/06/2012, às 14:06, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASIBAMA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4757) contra a Lei Complementar 140/2011. Essa lei fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais, do Meio Ambiente, e do combate à poluição, além da preservação das florestas, da fauna e da flora.

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NOVO CÓDIGO FLORESTAL VIROU UM CÓDIGO AGRÁRIO, DIZ MARINA SILVA

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A aprovação do novo Código Florestal, mesmo com os vetos da presidenta Dilma Rousseff, significa, para a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, a revogação de “mais de 20 anos de esforço de regulação e governança ambiental” no país. “Temos um Código Florestal que não é mais florestal, é um Código Agrário. O que está sendo avaliado é uma caixa de Pandora [caixa que, na mitologia grega, continha todos os males do mundo], com todas as maldades”, criticou.

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DILMA PREPARA O SEU 1º PACOTE AMBIENTAL PARA A PRÓXIMA TERÇA

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A presidente Dilma Rousseff deve criar as primeiras áreas protegidas de seu mandato na próxima terça-feira. Os novos decretos integram um pacote de medidas para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente.

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