maio, 2012 | Brümmer Advocacia - Ambiental e Urbanística

DILMA FAZ 12 VETOS E 32 MODIFICAÇÕES AO NOVO CÓDIGO FLORESTAL

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A presidente Dilma Rousseff fez 12 vetos e 32 modificações ao novo Código Florestal, informaram nesta sexta-feira os ministros da Advocacia Geral da União (AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

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JURISTAS APROVAM PENA 4 VEZES MAIOR PARA QUEM MALTRATAR ANIMAIS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 28/05/2012, às 15:05, na categoria Direito Penal,Direito Processual Penal,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta sexta-feira uma pena quatro vezes maior para quem maltratar animais, silvestres ou domésticos.

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MMA LANÇA FUNDO PARA FINANCIAR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

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Para celebrar o Dia Internacional da Biodiversidade, na terça-feira, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou a criação do Fundo de Áreas Protegidas (FAP) para reforçar o financiamento das Unidades de Conservação.

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IBAMA E POLÍCIA FEDERAL DESVENDAM ESQUEMA QUE REGULARIZAVA O DESMATAMENTO ILEGAL EM RORAIMA

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Uma operação do Ibama e da Polícia Federal desmontou um esquema de corrupção armado para regularizar terras de forma fraudulenta e autorizar a exploração madeireira em imensas áreas de florestas virgens em Roraima, no extremo norte do país, uma das regiões mais preservadas da Amazônia brasileira. As investigações indicam que a ação da quadrilha gerou o desmatamento de, pelo menos, 146 mil hectares de matas nativas (o equivalente a 146 mil campos de futebol) e colocou no mercado 1,4 milhão de m³ de créditos de madeira (aproximadamente 70 mil caminhões cheios) nos sistemas oficiais que controlam a compra, venda e transporte de produtos florestais, como o DOF e o Sisflora.

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DILMA ROUSSEFF APRESENTA HOJE SEUS VETOS AO CÓDIGO FLORESTAL

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A presidente Dilma Rousseff apresentará hoje sua lista de vetos ao Código Florestal e as propostas do governo para preencher os buracos legais deixados no texto.

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BRASIL PRECISA DE REGRAS CLARAS PARA CÓDIGO FLORESTAL, DIZ MINISTRA DO MEIO AMBIENTE

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A presidenta Dilma Rousseff tem até dia 25 de maio para sancionar ou vetar – parcial ou totalmente – o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25. O texto do Congresso Nacional chegou na segunda-feira à Casa Civil e tem prazo de 15 dias úteis para ser avaliado pela presidenta.

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SECRETÁRIOS DE MEIO AMBIENTE PROPÕEM TAXAR EMPRESAS POLUIDORAS

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Secretários de Meio Ambiente de 21 capitais divulgaram na quinta-feira a Carta Rio pela Sustentabilidade, sugerindo a criação de fundos financeiros baseados na taxação de produtos e serviços não sustentáveis. O documento, que ainda trouxe outras recomendações, foi lido no encerramento do Encontro de Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras.

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PERTO DO PRAZO, DILMA INTENSIFICA REUNIÕES SOBRE CÓDIGO FLORESTAL

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Às vésperas do prazo final para a sanção ou veto do Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff reuniu-se neste sábado por cerca de cinco horas com um grupo de ministros no Palácio da Alvorada.

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CÓDIGO: A MAIORIA DOS JURISTAS QUER O VETO TOTAL

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CAMPANHA CONTRA O DESMATAMENTO PERCORRE LITORAL BRASILEIRO

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VETO DO CÓDIGO FLORESTAL: DILMA TEM ATÉ DIA 25 PARA DECIDIR

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Chegou apenas ontem a Casa Civil da Presidência da República o texto do Código Florestal, duas semanas depois da votação na Câmara dos Deputados. Só agora o relógio oficial do veto começou a correr para a presidente da República. Dilma tem até o dia 25 para vetar ou sancionar o texto. A legislação entende que “quem cala, consente”. Passado esse prazo, a presidente tem 48 horas para se manifestar e, se não o fizer, o novo Código Florestal será sancionado pelo presidente do Senado.

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CÓDIGO FLORESTAL ‘ALTERNATIVO’ AVANÇA NO SENADO

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Os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) protocolaram nesta quarta-feira na presidência do Senado um pedido para tramitação acelerada do projeto de Código Florestal elaborado por eles.

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TRF-1ª. SANÇÃO BASEADA EM PORTARIA DO IBAMA É ANULADA

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A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença que anula penalidade administrativa em forma de multa aplicada a um agente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fundamentada em portaria editada pelo próprio instituto. De acordo com a decisão, “viola o princípio da legalidade a aplicação de penalidade instituída por meio de portaria. Somente a lei pode descrever infrações e cominar penas” (AC 200001000486362, Rel. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, DJ de 13/06/2008).

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RIO+20: COM RONALDO E BÜNDCHEN, ONU PEDE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE

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A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou na segunda-feira uma campanha que convida os brasileiros a participarem da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e conta com a presença de anônimos e famosos, como Gisele Bündchen, Ronaldo, Paulo Coelho, Vik Muniz, MV Bill e Oscar Niemeyer. O evento ocorrerá nos dias 20, 21 e 22 de junho, no Rio de Janeiro.

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BRASIL QUER ACORDO PARA MANEJO DA VIDA MARINHA

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O Brasil quer que a Rio+20 termine com um acordo para a regulamentação da exploração da biodiversidade dos oceanos. Segundo a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), o governo espera que esse seja um dos legados da conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável, que ocorre no Rio em junho.

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LEI FLORESTAL GANHA APOIO DE RURALISTAS NA INTERNET

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Uma campanha lançada nesta semana na internet defende que o Código Florestal aprovado pela Câmara no final de abril seja sancionado na íntegra pela presidente Dilma Rousseff.

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APESAR DE AUSÊNCIAS ILUSTRES, BRASIL E ONU ACREDITAM EM RIO+20 ‘HISTÓRICA’

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Em meio à ausência de alguns líderes globais ilustres e de entraves na negociação, a ONU e o governo brasileiro ainda apostam no potencial da Rio+20 de ser “a maior conferência climática da história das Nações Unidas”.

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VETAR OU NÃO O CÓDIGO REFORMADO? ENTENDA O DILEMA DE DILMA

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Desde a aprovação do texto da reforma do Código Florestal na Câmara dos Deputados, os ambientalistas se voltaram para a presidente Dilma Rousseff pedindo o veto presidencial. A campanha pelo veto em si é mais antiga e remonta da aprovação do substitutivo do Senado, em dezembro do ano passado, mas se intensificou nos últimos dois dias. Os ambientalistas querem o integral do texto aprovado no dia 25 de abril, e a hastag #vetatudodilma já está circulando no twitter.

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PETROBRAS PAGA INDENIZAÇÃO MILIONÁRIA POR VAZAMENTO DE ÓLEO NO PARANÁ

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A Petrobras vai disponibilizar R$ 102 milhões para recuperação ambiental de uma área da Serra do Mar, no litoral do Paraná, atingida por um vazamento de óleo diesel do poliduto Olipar, que liga a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, a um terminal de Paranaguá. O acidente ambiental foi em 16 de março de 2001.

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DILMA IRÁ ANALISAR CÓDIGO FLORESTAL COM ’SANGUE FRIO’, DIZ MINISTRO

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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse na quinta-feira que a presidente Dilma Rousseff vai analisar o novo Código Florestal com “sangue frio e tranquilidade”.

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CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DE DESTAQUES E APROVA CÓDIGO FLORESTAL

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A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira passada, a votação do projeto que modifica o Código Florestal, com pontos defendidos por ruralistas e sem as mudanças feitas a pedido do governo na versão que havia sido aprovada no Senado.

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RIO+20 É VITRINE PARA BRASIL MOSTRAR DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ECONOMIA, AFIRMA PRESIDENTE DA EMBRAPA

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O Brasil tem condições de aproveitar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, para mostrar ao mundo que é possível conciliar crescimento econômico e sustentabilidade. A opinião é do presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Arraes, que vê o país como um exemplo na geração de tecnologias de baixo impacto ambiental.

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BRASIL IMPÕE CONDIÇÕES PARA DISCUTIR ECONOMIA VERDE NA RIO+20, AFIRMA MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

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O governo brasileiro só admite discutir o conceito de economia verde na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, se envolver sustentabilidade e desenvolvimento social. A declaração foi feita na terça-feira pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Ele reflete a preocupação brasileira de que o tema seja usado pelos países desenvolvidos para impor medidas protecionistas.

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