PREFEITO QUE INICIAR TRATAMENTO ADEQUADO DO LIXO NÃO SERÁ PUNIDO COM BASE NA NOVA LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 29/03/2012, às 17:03, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

Os municípios que não conseguirem se adequar às normas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a eliminação definitiva dos lixões até 2014, mas estiverem com as ações em andamento, não devem temer a lei de crimes ambientais. Na avaliação do secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, o prazo definido pela legislação que trata da gestão de resíduos é curto, mas as prefeituras precisam, pelo menos, iniciar as ações para enfrentar o problema do lixo sob a ótica da nova lei.

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RS: JUSTIÇA RESTRINGE O CULTIVO DE TRANSGÊNICOS

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Este limite respeita o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul – Lei nº 11.520/2000. A partir dessa sentença, o artigo 1º do Decreto n.º 5.950/2006 que estabelece distâncias de 500, 800 e 5 mil metros para plantio de soja e algodão transgênicos no entorno das Unidades de Conservação, fica anulado em todo o Rio Grande do Sul.

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COMITIVA DE FISCAIS DO IBAMA SOFRE EMBOSCADA DURANTE AÇÃO NO PARÁ

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 29/03/2012, às 11:03, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Meio Ambiente

Dois homens armados emboscaram uma equipe com fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes (ICMBio) na manhã desta quarta-feira na BR-163 em Cachoeira da Serra, no distrito de Novo Progresso, no Pará. Houve tiroteio com policiais ambientais do Pará que faziam escolta dos agentes do Ibama e reagiram à abordagem, mas ninguém ficou ferido, informou o Ibama.

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GOVERNO NOMEIA NOVO PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 29/03/2012, às 11:03, na categoria Diversos,Legislação,Meio Ambiente

O governo federal nomeou nesta quinta-feira Roberto Ricardo Vizentin para a presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Vizentin comandava a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente.

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CÂMARA AINDA NÃO TEM DATA PARA VOTAR NOVO CÓDIGO FLORESTAL, DIZ MAIA

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O presidente da República em exercício, Marco Maia, disse nesta terça-feira que ainda não há data para votação dos projetos do novo Código Florestal e da Lei Geral da Copa na Câmara. Segundo ele, mesmo despachando interinamente do Palácio do Planalto, “existem temas [do Congresso] que invariavelmente vêm à tona” e que a Presidência não tira sua “responsabilidade” como deputado e presidente da Câmara.

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GOVERNO VAI MONITORAR 52 CIDADES QUE MAIS DESMATARAM O CERRADO

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MINISTRA ADMITE QUE SUSPENSÃO DE MULTA A AGRICULTOR QUE DESCUMPRIU REGRA AMBIENTAL PODE SER PRORROGADA

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O governo pode prorrogar o decreto que suspende a aplicação de multas aos agricultores que descumpriram as regras de regularização fundiárias e ambientais estabelecidas em 2008. A medida valeria até 11 de abril, mas, com a falta de entendimento sobre o texto do Código Florestal que tramita no Congresso Nacional, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a suspensão das multas pode ser estendida por mais tempo.

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INFRATORES SÃO FLAGRADOS PESCANDO EM ÁREA PROIBIDA NO LITORAL DE SÃO PAULO

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Na manhã de ontem fiscais do Ibama e Icmbio apreenderam uma lancha dentro da Estação Ecológica de Tupinambás praticando crime de pesca em área proibida. Foram apreendidos os petrechos de pesca, a lancha e 116 kg de pescado, dentre os quais haviam espécies ameaçadas de extinção. A ação faz parte da Operação Amazônia azul.

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IBAMA FISCALIZA EMPRESAS COM SALDO DE ARAUCARIA AUGUSTIFOLIA NO SUL DO PAÍS

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OPERAÇÃO APREENDE 940 ALEVINOS DE ARUANÃ-NEGRA EM AEROPORTO NO AM

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