março, 2012 | Brümmer Advocacia - Ambiental e Urbanística

PREFEITO QUE INICIAR TRATAMENTO ADEQUADO DO LIXO NÃO SERÁ PUNIDO COM BASE NA NOVA LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 29/03/2012, às 17:03, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

Os municípios que não conseguirem se adequar às normas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a eliminação definitiva dos lixões até 2014, mas estiverem com as ações em andamento, não devem temer a lei de crimes ambientais. Na avaliação do secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, o prazo definido pela legislação que trata da gestão de resíduos é curto, mas as prefeituras precisam, pelo menos, iniciar as ações para enfrentar o problema do lixo sob a ótica da nova lei.

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RS: JUSTIÇA RESTRINGE O CULTIVO DE TRANSGÊNICOS

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Este limite respeita o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul – Lei nº 11.520/2000. A partir dessa sentença, o artigo 1º do Decreto n.º 5.950/2006 que estabelece distâncias de 500, 800 e 5 mil metros para plantio de soja e algodão transgênicos no entorno das Unidades de Conservação, fica anulado em todo o Rio Grande do Sul.

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COMITIVA DE FISCAIS DO IBAMA SOFRE EMBOSCADA DURANTE AÇÃO NO PARÁ

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 29/03/2012, às 11:03, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Meio Ambiente

Dois homens armados emboscaram uma equipe com fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes (ICMBio) na manhã desta quarta-feira na BR-163 em Cachoeira da Serra, no distrito de Novo Progresso, no Pará. Houve tiroteio com policiais ambientais do Pará que faziam escolta dos agentes do Ibama e reagiram à abordagem, mas ninguém ficou ferido, informou o Ibama.

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GOVERNO NOMEIA NOVO PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 29/03/2012, às 11:03, na categoria Diversos,Legislação,Meio Ambiente

O governo federal nomeou nesta quinta-feira Roberto Ricardo Vizentin para a presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Vizentin comandava a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente.

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CÂMARA AINDA NÃO TEM DATA PARA VOTAR NOVO CÓDIGO FLORESTAL, DIZ MAIA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 28/03/2012, às 17:03, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação

O presidente da República em exercício, Marco Maia, disse nesta terça-feira que ainda não há data para votação dos projetos do novo Código Florestal e da Lei Geral da Copa na Câmara. Segundo ele, mesmo despachando interinamente do Palácio do Planalto, “existem temas [do Congresso] que invariavelmente vêm à tona” e que a Presidência não tira sua “responsabilidade” como deputado e presidente da Câmara.

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GOVERNO VAI MONITORAR 52 CIDADES QUE MAIS DESMATARAM O CERRADO

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MINISTRA ADMITE QUE SUSPENSÃO DE MULTA A AGRICULTOR QUE DESCUMPRIU REGRA AMBIENTAL PODE SER PRORROGADA

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O governo pode prorrogar o decreto que suspende a aplicação de multas aos agricultores que descumpriram as regras de regularização fundiárias e ambientais estabelecidas em 2008. A medida valeria até 11 de abril, mas, com a falta de entendimento sobre o texto do Código Florestal que tramita no Congresso Nacional, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a suspensão das multas pode ser estendida por mais tempo.

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INFRATORES SÃO FLAGRADOS PESCANDO EM ÁREA PROIBIDA NO LITORAL DE SÃO PAULO

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Na manhã de ontem fiscais do Ibama e Icmbio apreenderam uma lancha dentro da Estação Ecológica de Tupinambás praticando crime de pesca em área proibida. Foram apreendidos os petrechos de pesca, a lancha e 116 kg de pescado, dentre os quais haviam espécies ameaçadas de extinção. A ação faz parte da Operação Amazônia azul.

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IBAMA FISCALIZA EMPRESAS COM SALDO DE ARAUCARIA AUGUSTIFOLIA NO SUL DO PAÍS

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OPERAÇÃO APREENDE 940 ALEVINOS DE ARUANÃ-NEGRA EM AEROPORTO NO AM

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TRATAMENTO ADEQUADO DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS É OBRIGATÓRIO NO PAÍS HÁ DEZ ANOS

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O retorno e tratamento ambientalmente adequado de embalagens de agrotóxicos são obrigatórios no país há dez anos. A indústria criou um sistema para seguir a regra, mas outros elos da cadeia produtiva ainda pontuam dificuldades para cumprir a lei.

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ESQUEMA DESTRUIU 3 MIL HECTARES DE FLORESTA NATIVA EM MT, DIZ IBAMA

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AMAZONAS PARTICIPA DE CONSTRUÇÃO DE AGENDA AMAZÔNICA DA RIO+20 NO PA

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PETRÓLEO QUE VAZOU EM MARÇO É DIFERENTE DO DE NOVEMBRO, DIZ ANP

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta quinta-feira que o petróleo que vazou em março é diferente do vazamento de novembro, disse um assessor da diretoria da ANP em audiência no Senado, confirmando informação da Chevron, revelada na véspera.

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GREENPEACE LANÇA NO AM CAMPANHA PELA LEI DO DESMATAMENTO ZERO

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O Greenpeace lançou na manhã desta quinta-feira, em Manaus (AM), uma campanha para que o governo crie uma lei  com a proposta de zerar a taxa de desmatamento no Brasil.

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OPERAÇÃO LOCALIZA MATANÇA DE JACARÉS NO AMAZONAS

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‘RASCUNHO ZERO DA RIO+20 DEVERIA SER RASCUNHO -5’, DIZ GREENPEACE

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Em visita a Manaus para participar do Fórum Mundial de Sustentabilidade, nesta quinta-feira, o diretor internacional do Greenpeace, Kumi Naidoo, falou ao G1 sobre a preparação do país e da ONG para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que ocorre em junho no Rio de Janeiro.

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HOMEM É DETIDO COM PÁSSAROS AMEAÇADOS DE EXTINÇÃO NO ES

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TRANSOCEAN DIZ QUE ACUSAÇÕES DO MPF SÃO ‘DESPROVIDAS DE MÉRITO’

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O porta-voz da Transocean, Guy Cantwell, disse discordar “veementemente” da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) , divulgada nesta quarta-feira. Ele afirma que as acusações são “desprovidas de mérito”.

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MPF DENUNCIA CHEVRON, TRANSOCEAN E 17 PESSOAS POR VAZAMENTO NO RIO

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O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira que denunciou as empresas Chevron, Transocean e mais 17 pessoas por crime ambiental e dano ao patrimônio público por causa do vazamento de petróleo no Campo de Frade, da Bacia de Campos, em novembro de 2011.

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MT LIDERA DESMATAMENTO EM FEVEREIRO NA AMAZÔNIA LEGAL, APONTA IMAZON

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RIO+20 É MOMENTO DE CRIAR POLÍTICA GLOBAL PARA A ÁGUA, DIZ DIRETOR DA ANA

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Os países precisam de políticas próprias para a água e de um organismo que fiscalize o que é feito para garantir os recursos hídricos, afirma o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu. Segundo ele, a Rio+20, conferência da Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, é a principal oportunidade para resolver o assunto.

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MINISTÉRIO COLOCA 18 ESTADOS EM EMERGÊNCIA POR RISCO DE QUEIMADAS

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Ameaças de queimadas e incêndios florestais levaram o Ministério do Meio Ambiente a declarar nesta terça-feira estado de emergência ambiental em 18 estados. São eles: Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Bahia, Pará, Piauí, Ceará, Pernambuco e Roraima.

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MANCHA DE ÓLEO EM CAMPO OPERADO PELA CHEVRON ESTÁ MENOR, DIZ ANP

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A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou, em nota oficial, que a nova mancha de óleo encontrada na área do Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Norte Fluminense, está se reduzindo. O campo é operado pela petroleira americana Chevron. A nota não informa, entretanto, o tamanho da mancha. Nesta terça-feira, um inspetor naval da Capitania dos Portos, da Marinha brasileira, embarcou em um helicóptero cedido pela Chevron, que fez um sobrevoo na região.

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EXECUTIVOS DA CHEVRON E TRANSOCEAN TÊM 24H PARA ENTREGAR PASSAPORTES

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O juiz federal Cláudio Girão Barreto, da 1ª Vara Federal de Campos, no Norte Fluminense, deu um prazo de 24 horas para que 15 executivos e funcionários das empresas Chevron e Transocean entreguem os passaportes. O prazo começa a contar a partir do momento em que os citados no processo recebam a intimação. A decisão do juiz foi tomada nesta terça-feira. Dois funcionários que estavam impedidos de sair do país receberam autorização do juiz para viajar.

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