ESTADOS E MUNICÍPIOS SE PREPARAM PARA IMPLEMENTAR PNRS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 29/08/2011, às 11:08, na categoria Legislação,Meio Ambiente

Promover uma integração maior entre Governo Federal, estados e municípios para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que completou um ano neste mês. Esse é o objetivo da reunião realizada, nesta quarta-feira (24) e quinta-feira (25), em Brasília. ”Estamos num momento estratégico. O momento em que cabe aos estados estimular, apoiar os municípios para fazer os seus planos integrados e para colocar em prática aquilo que é o objetivo final da política”, destacou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, na abertura do encontro.

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SISTEMA DE MEIO AMBIENTE EXIGE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA, DIZ MINISTRA

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A ministra Izabella Teixeira afirmou nesta quarta-feira (24) que o sistema de meio ambiente exige ação fiscalizadora integrada, não se limitando aos órgãos ambientais. Ela esteve em audiência pública conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e da Comissão de Agricultura, na Câmara dos Deputados. A reunião tratou de denúncias de ocupação ilegal de áreas de proteção ambiental divulgadas em 31 de julho pelo programa Fantástico, da Rede Globo. Também participou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.

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BRASIL QUER APROVEITAR COPA DO MUNDO PARA REFORÇAR AÇÕES VOLTADAS À SUSTENTABILIDADE

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A decisão do governo federal de trabalhar com uma agenda voltada à sustentabilidade para a Copa do Mundo de 2014, contemplando, por exemplo, um programa de produtos orgânicos, é uma inovação. “É a primeira Copa que trabalhará isso”, disse o coordenador da Câmara Temática Nacional de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Copa 2014, do Ministério do Esporte, Cláudio Langone.

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CÓDIGO FLORESTAL DEVE ESTAR PRONTO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO EM SETEMBRO, DIZ JUCÁ

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A orientação na base governista no Senado é acelerar a votação do projeto que altera o Código Florestal brasileiro. A expectativa do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), é que a matéria esteja pronta para apreciação em plenário já em setembro. Para cumprir esse calendário, Jucá destacou que os relatores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) trabalham “em regime fechado e em plena carga” para colocar os pareceres em votação o mais rápido possível, sem prejudicar o andamento dos debates previstos.

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BRASIL E EUA FIRMAM ACORDO PARA SUSTENTABILIDADE URBANA

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Os governos do Brasil e dos Estados Unidos se comprometeram nesta terça-feira (16) no Rio de Janeiro para desenvolver e impulsionar projetos de sustentabilidade urbana que possam ser adotados como modelo em qualquer cidade do mundo.

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KÁTIA ABREU DIZ QUE SENADO VOTA CÓDIGO FLORESTAL ATÉ OUTUBRO

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A senadora Kátia Abreu (TO) afirmou que o Senado deve votar o Código Florestal até final de outubro. Com as prováveis mudanças, o projeto voltará para a Câmara dos Deputados.

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VAZAMENTO DE PETRÓLEO PODE SER O PIOR NO MAR DO NORTE DESDE 2000

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STF NÃO FAZ CONTROLE PREVENTIVO DO CÓDIGO FLORESTAL, DIZ GILMAR MENDES

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O ministro do Superior Tribunal Federal Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira (15) que está companhando a discussão sobre o projeto de reforma do Código Florestal, mas que o STF não faz um controle preventivo do que está sendo votado. “Nós temos apenas aquele controle a posteriori que se pode verificar após a aprovação e a devida promulgação”, disse.

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IMPACTO SIM, MAS POSITIVO

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O MITO DA ENERGIA ABUNDANTE

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STJ. SUSPENSAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO A 300 METROS DO MAR

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Segundo o STJ, devem ser paralisadas, e com possibilidade de multa em caso de desobediência, as obras de um condomínio supostamente irregular a 300 metros do mar no município de Bertioga (SP). O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, no exercício da presidência, suspendeu, a pedido do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a liminar concedida à empresa Reserva de São Lourenço Empreendimentos Imobiliários, que permitia a continuação. A empresa responsável pela obra já recorreu da decisão, para que o caso seja revisto pela Corte Especial. Não há data prevista para o julgamento.

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SELO CASA AZUL CAIXA PARA PROJETOS HABITACIONAIS SUSTENTÁVEIS

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MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU CONTINUARÁ A RECEBER LIXO DE CIDADES VIZINHAS

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CIRCO CONTINUA PROIBIDO DE EXIBIR ANIMAIS

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Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve liminar da Justiça baiana que proíbe a exibição de animais pelo Circo Estoril. Laudo técnico constatou que há negligência da empresa com o bem-estar dos animais, que apresentam comportamento invariável e estereotipado.

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OBRAS DE DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA SERÃO CONCLUÍDAS ANTES DAS OLIMPÍADAS, DIZ COORDENADOR

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As obras que faltavam para a despoluição da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, serão concluídas antes das Olimpíadas de 2016, quando já começarão a ser sentidos os seus efeitos. A previsão é do coordenador executivo do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (Psam), da Secretaria Estadual do Ambiente, Gelson Serva.

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SITE COLABORATIVO REÚNE RECOMENDAÇÕES DA SOCIEDADE PARA A RIO+20

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Está no ar o Fórum FGV DIREITO RIO+20, um site em plataforma colaborativa que tem como objetivo fomentar o debate acadêmico e da sociedade em relação aos temas relacionados às discussões da Conferência Rio+20, que será realizada em 2012. O projeto é uma iniciativa do Programa em Direito e Meio Ambiente (PDMA) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas. A proposta é formular um documento com recomendações jurídicas na área de proteção ambiental. O material será encaminhado posteriormente para o Secretariado Geral da Rio+20.

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