novembro, 2010 | Brümmer Advocacia - Ambiental e Urbanística

CÓDIGO FLORESTAL PODE INVIABILIZAR META BRASILEIRA DE REDUÇÃO DE EMISSÕES

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 30/11/2010, às 15:11, na categoria Direito Ambiental,Legislação,Meio Ambiente

As alterações no Código Florestal, propostas pelo deputado Aldo Rebelo e aprovadas em comissão especial da Câmara dos Deputados, podem representar a emissão de até 26 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa e comprometer a meta brasileira de reduzir entre 36,1% e 38,9% as emissões nacionais até 2020, aponta estudo do Observatório do Clima, divulgado nesta terça-feira.

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PRODUÇÃO FLORESTAL BRASILEIRA AUMENTA E SOMA R$ 13,6 BILHÕES EM 2009

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A produção florestal brasileira somou R$ 13,6 bilhões em 2009, registrando avanço em relação ao ano anterior, quando o setor totalizou R$ 12,7 bilhões. Do total obtido no ano passado, 66,3% (R$ 9 bilhões) foram oriundos da silvicultura, que é a exploração de florestas plantadas, e 33,7% (R$ 4,6 bilhões) do extrativismo vegetal, que representa o manejo de recursos vegetais nativos.

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BRASIL VAI COBRAR RESULTADOS EM CONFERÊNCIA DO CLIMA, DIZ MINISTRA

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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta sexta-feira que o Brasil terá uma postura “construtiva e facilitadora”, mas que também cobrará resultados na 16ª Conferência das Partes da Convenção da Organização das Nações Unidas para a Mudança do Clima (COP 16), que será realizda em Cancún, no México, de 29 de novembro a 10 de dezembro.

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LULA DESISTE DE IR A COP-16 EM CANCÚN

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá mais participar da COP-16 (Conferência Internacional do Clima) em Cancún, México, dias 9 e 10 de dezembro.

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CÚPULA DO CLIMA ABORDARÁ QUESTÕES CHAVE, MESMO SEM ADOÇÃO DE TRATADO

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A conferência das Nações Unidas sobre o Clima, que começa esta segunda-feira em Cancún (leste do México), não está destinada a forjar um acordo global para combater o aquecimento, afirmaram organizadores e negociadores, mas pode avançar em questões chave como o desmatamento.

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DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO PODE SERVIR DE BASE EXCLUSIVA PARA AÇÃO PENAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 29/11/2010, às 14:11, na categoria Direito Penal,Diversos,Legislação
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veda o embasamento de ação penal exclusivamente em denúncia anônima.

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DANO AMBIENTAL. MORTANDADE. PÁSSAROS.

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O MP estadual, recorrido, ajuizou, na origem, ação civil pública em desfavor da empresa agrícola, recorrente, sob a alegação de que essa seria responsável por dano ambiental por uso de agrotóxico ilegal, o que teria causado grande mortandade de pássaros. A recorrente, em contestação, entre outras alegações, sustentou a descaracterização do mencionado dano, arguindo que pouco mais de trezentas aves teriam morrido, sem que tenha havido efetivo comprometimento do meio ambiente. A sentença julgou procedente a ação, condenando a recorrente a pagar a importância de R$ 150 mil em indenização a ser revertida para o meio ambiente local, em recomposição do dano ambiental causado com a morte de 1.300 pássaros da fauna silvestre, o que se manteve em grau de apelação. Nesta instância especial, ao apreciar a controvérsia, consignou o Min. Relator que a existência de um dano ambiental não só encerra a necessidade de reconstituição do meio ambiente no que for possível, com a necessária punição do poluidor (princípio do poluidor-pagador), mas também traz em seu bojo a necessidade de evitar que o fato venha a repetir-se, o que justifica medidas coercitivas e punições que terão, inclusive, natureza educativa. Observou não haver como fracionar o meio ambiente e, dessa forma, deve ser responsabilizado o agente pela morte dos pássaros em decorrência de sua ação poluidora. Quanto ao valor estabelecido na condenação, entendeu que o pleito da recorrente para que se tome como base de cálculo o valor unitário de cada pássaro não pode prosperar, já que a mensuração do dano ecológico não se exaure na simples recomposição numérica dos animais mortos, devendo-se também considerar os nefastos efeitos decorrentes do desequilíbrio ecológico em face da ação praticada pela recorrente. Diante desses fundamentos, entre outros, a Turma negou provimento ao recurso. Precedentes citados: REsp 1.120.117-AC, DJe 19/11/2009, e REsp 1.114.893-MG. REsp 1.164.630-MG, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 18/11/2010.

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COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA DA OAB JLLE PARTICIPOU DO ENCONTRO ESTADUAL DE MULHERES DA JUSTIÇA, EM FLORIANÓPOLIS

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Na manhã de hoje, as integrantes da Comissão da Mulher Advogada da OAB Joinville, Ana Paula Junkes (presidente) e Adalgiza Bachmann participaram do Encontro de Mulheres da Justiça, evento promovido pela Comissão Estadual da Mulher Advogada, na sede da OAB em Florianópolis.

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RELATÓRIO DO PROJETO DO NOVO CPC ESTÁ SENDO APRESENTADO NO SENADO

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A comissão de especialistas encarregada de elaborar o novo Código de Processo Civil (CPC) está reunida no Senado para apresentação do relatório do senador Valter Pereira (PMDB-MS). O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), coordenou a comissão que elaborou o anteprojeto e participa da sessão, junto com os presidentes do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares.

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NOVO CPC IRÁ REDUZIR EM ATÉ 70% A DURAÇÃO DO PROCESSO

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O Projeto de Lei n. 166/2010, que cria o novo Código de Processo Civil (CPC), está pronto para ser votado no Senado. O texto que irá à discussão e votação foi apresentado nesta quarta-feira pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), na comissão especial de senadores criada para elaborar o projeto.

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COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS DO IBAMA

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O Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, nomeado pela Portaria no 318, de 26 de abril de 2010, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União em 27 de abril de 2010, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso V, do Anexo I do Decreto no 6.099, de 27 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente,
            Considerando a multidisciplinaridade dos estudos e avaliações que resultam no licenciamento ambiental previsto na Lei no 6.938/81 e sua interação com as diferentes áreas de atuação do IBAMA;
            Considerando a necessidade de incorporar ao sistema de licenciamento ambiental do IBAMA a opinião dos responsáveis pelas atividades finalísticas do órgão e de ampliar a participação dos gestores da Autarquia nos processos de tomada de decisão que envolvem os empreendimentos de impacto regional, resolve:
Art. 1o Criar, no âmbito da Administração Central, a Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais, com o objetivo de analisar e assessorar o Presidente na concessão das licenças de competência do IBAMA de que trata o art. 10 da Lei no 6.938/81.
Art. 2o A Comissão será composta pelos responsáveis pelas Diretorias abaixo:
            Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC;
            Diretoria de Qualidade Ambiental – DIQUA;
            Diretoria de Proteção Ambiental – DIPRO;
            Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas – DBFLO;
            Procurador Chefe Nacional da PFE/IBAMA;
Art. 3o A Comissão se reunirá por convocação do Presidente do IBAMA, que presidirá as reuniões, das quais será lavrada Ata que integrará o processo de licenciamento.
            Parágrafo único – O Presidente, por solicitação da Diretoria de Licenciamento, poderá emitir licenças ad referendum do Conselho, submetendo-as ao colegiado na primeira reunião posterior ao ato.
Art. 4o A Diretoria de Licenciamento Ambiental apresentará Relatório do Processo de Licenciamento – RPL, a fim de subsidiar os integrantes da Comissão para a deliberação sobre a concessão das licenças, incluindo os pareceres técnicos emitidos e as condicionantes ambientais estabelecidas para o licenciamento.
            Parágrafo único. – Os Coordenadores das seguintes áreas temáticas serão os relatores dos processos afetos à sua especialidade quando submetidos à Comissão, sendo substituídos pelo Diretor de licenciamento no caso de ausência:
            Coordenação Geral de Infra-Estrutura de Energia Elétrica;
            Coordenação Geral de Petróleo e Gás;
            Coordenação de Transporte;
            Coordenação de Mineração e Obras Civis;
            Coordenação de Energia Hidrelétrica e Transposições;
            Coordenação de Energia Elétrica, Nuclear e Dutos;
            Coordenação de Produção de Petróleo e Gás;
            Coordenação de Exploração de Petróleo e Gás.
Art. 5o Por deliberação do Presidente do IBAMA, a Comissão poderá convidar representantes de outros órgãos da Administração Pública, especialistas de notório saber bem como representantes do interessado no licenciamento, para enriquecimento das discussões técnicas antes das deliberações.
Art. 6o O Presidente do IBAMA considerará as opiniões dos integrantes da Comissão, sem que essas tenham caráter vinculante, na avaliação da conveniência e oportunidade de emitir cada licença ambiental.
Art. 7o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Abelardo Bayma

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É IMPOSSÍVEL RECONHECER A PRESCRIÇÃO ANTECIPADA DE PENA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 24/11/2010, às 14:11, na categoria Direito Penal,Diversos

“É inadmissível a extinção da punição baseada na prescrição de uma pena hipotética, independentemente do tipo ou da existência do processo penal”. Com essa orientação, consolidada pela Súmula 438 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Laurita Vaz rejeitou o recurso com o qual um bispo da Igreja Universal do Reino de Deus tentava ver a questão reapreciada pelo STJ. Ele é acusado, juntamente com outros membros da cúpula daquela igreja, de crimes contra a fé pública e de falsidade ideológica.

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STF. ANÁLISE DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA EXIGE QUE HAJA, NO MÍNIMO, DUAS DECISÕES DE JUÍZOS DISTINTO

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 24/11/2010, às 14:11, na categoria Diversos,Legislação

Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise um conflito de competência nos termos do artigo 115 do Código de Processo Civil (CPC), é preciso que haja, no mínimo, duas decisões de juízos distintos a invocar competência para apreciar o caso. Sem tal circunstância, o conflito não está configurado. Com esses esclarecimentos, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Conflito de Competência (CC 7699) suscitado pela Center Trading Indústria e Comércio S/A.

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TJSC. MUNÍCIPIO TEM RESPONSABILIDADE NA GUARDA DE ANIMAIS ABANDONADOS NAS RUAS

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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador João Henrique Blasi, determinou ao município de Florianópolis, responsável pelo Centro de Controle de Zoonoses, que dê abrigo aos cães hoje acolhidos pelo casal Osvaldo e Marília de Sá.

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CRIME AMBIENTAL É PERMANENTE SE OCUPAÇÃO IRREGULAR IMPEDE A REGENERAÇÃO DA ÁREA VERDE

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O crime ambiental de ocupação irregular de área verde, mesmo gerando efeitos imediatos, pode ser considerado como crime permanente se a ocupação impede a regeneração natural do terreno. Essa foi a posição da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar habeas corpus de um morador de Brasília (DF) contra condenação por degradação de área pública invadida no Lago Sul, bairro nobre da capital.

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TAC DÁ INÍCIO À PROGRAMA DE ATENDIMENTO E BEM-ESTAR ANIMAL EM SÃO FRANCISCO DO SUL

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Em cumprimento a termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi dado início ao Programa de Bem Estar Animal do Município de São Francisco do Sul. O Programa tem como objetivo a aplicação e fiscalização da legislação de controle de zoonoses e bem estar animal, ações de controle populacional, educação e responsabilização do cidadão para com respeito aos animais.

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RESPONSABILIDADE. DANO AMBIENTAL.

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Na ação civil pública ambiental, é possível cumular os pedidos de obrigação de fazer (reflorestar a área degradada) e de pagamento de indenização pecuniária em razão do dano material causado. As questões de direito ambiental são usualmente resolvidas nas Turmas que compõem a Primeira Seção deste Superior Tribunal. Contudo, quando a discussão limita-se à responsabilidade civil do particular pela reparação do dano ambiental, a competência para julgamento é das Turmas integrantes da Segunda Seção (art. 9º, § 2º, III, do RISTJ). Precedente citado: REsp 1.181.820-MG, DJe 20/10/2010. REsp 1.173.272-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 26/10/2010 (ver Informativo n. 450).

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ONU BUSCARÁ ACORDO CLIMÁTICO LIMITADO DURANTE REUNIÃO EM CANCÚN

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Quase 200 países se reúnem a partir do final do mês no México para tentar definir a criação de um fundo ambiental para países pobres e de outras medidas que levem à adoção de um novo tratado climático mundial, em meio a alertas de que a falta de ação está elevando os custos do combate às mudanças no clima.

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SUSTENTABILIDADE EM AÇÕES DO GOVERNO

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As compras com exigência de critérios ambientais vêm apresentando um considerável crescimento na administração pública. Regulamentado há pouco mais de seis meses, os critérios de sustentabilidade no processo de licitação entraram nas preocupações do Tribunal de Contas da União. O órgão, que fiscaliza os gastos públicos, enviou consulta aos ministérios, inclusive ao Ministério do Meio Ambiente. O tribunal quer saber o que tem sido feito para garantir que os bens e serviços adquiridos pelo serviço público contribuam para a preservação do meio ambiente.

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BRASIL JÁ TEM R$ 200 MILHÕES PARA COMBATER OS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

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O Fundo Nacional de Mudanças Climáticas já tem garantidos R$ 200 milhões para investimento em ações de mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas no Brasil em 2011. A informação é da secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiental, Branca Americano, e foi dada nesta quarta-feira, durante mesa redonda Estratégias de Financiamento para o Desenvolvimento Sustentável da Região Semiárida, na II Conferência Internacional: Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas (Icid 2010).

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SEPARAÇÃO DE LIXO VAI VIRAR NEGÓCIO DE BILHÕES

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De todo o lixo produzido no país, 56 milhões de toneladas no ano passado, somente 13% passam por coleta seletiva. “Em quatro ou cinco anos, teremos uma realidade muito diferente, com mudanças profundas na gestão do resíduo”, afirma o diretor de ambiente urbano do MMA, Sérgio Gonçalves, confiante nos resultados da Política Nacional de Resíduos Sólidos. As diretrizes para um novo modelo de coleta e destino do lixo foram aprovadas depois de tramitar por 19 anos no Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Lula este mês.

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METRÓPOLES VÃO TER SERVIÇO DE PREVISÃO DE QUALIDADE DO AR

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Isso será possível graças ao uso de dois poderosos aglomerados de computadores, um instalado no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos (SP), e outro na Universidade do Chile. Eles integram o projeto Emissões, Megacidades e Clima na América do Sul (SAEMC na sigla em inglês de South American Emissions, Megacities and Climate).

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TRANSPORTE DE RESÍDUOS PERIGOSOS SERÁ MONITORADO PELO IBAMA

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A partir do próximo ano, os geradores, transportadores e destinadores de resíduos perigosos em território nacional deverão responder formulário específico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sobre o teor da carga e sua destinação. As informações serão utilizadas para conter e até minimizar os riscos ao meio ambiente e à saúde pública decorrentes da movimentação interestadual de resíduos perigosos, e para fins de gestão e gerenciamento da atividade.
 
As informações sobre o transporte interestadual de cargas perigosas deverão ser repassadas ao Ibama com 48 horas de antecedência.
 
A determinação faz parte da proposta de Resolução a ser votada na próxima reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), marcada para os dias 26 e 27 de agosto, no auditório-sede do Ibama. Além da questão dos resíduos perigosos, a plenária vai debater também a restauração e recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs).
 
De acordo com a proposta, as informações farão parte da base de dados do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (CTF). Caberá ao Ibama disponibilizar, até 31 de março de 2011, em seu sítio eletrônico, o formulário específico para declaração das informações.
 
São considerados resíduos perigosos aqueles que, em razão de suas características, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental. As características são quanto à inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxidade, patogenidade, carcinogenidade, teratogenicidade (anomalias fetais) e mutagenicidade.
 
O assunto começou a ser debatido no âmbito do Conama em 2002, quando foi formado um grupo de trabalho para os debates. O tema foi discutido em seminário nacional e o resultado transformado em proposta de Resolução que tramitou na Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos.
 
Plenária – Na reunião plenária do Conama, será apresentado o Painel de Debates sobre Política Energética e Meio Ambiente. Serão apreciadas duas moções: uma que recomenda a criação de corredor ecológico no Rio Pelotas e outra de repúdio à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
 
Ao final da reunião, os conselheiros serão informados sobre o andamento do cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental do Projeto de Transposição do Rio São Francisco; o Relatório Anual de Gestão de Florestas Públicas 2009; o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab); e o Relatório Final do Grupo de Trabalho de monitoramento do fósforo.
 

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ACORDO DE COOPERAÇÃO VAI REGULAR AÇÕES NO AQUÍFERO GUARANI

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Desde o dia 2 de agosto, Brasil, Argentina e Paraguai, são signatários de acordo de cooperação que vai regular as ações a serem desenvolvidas no âmbito do Aquífero Guarani, um dos maiores reservatórios de água subterrânea do mundo. Recurso hídrico transfronteiriço, o Aquífero possui uma área total de 1.087,879 quilômetros quadrados. Deste total, o Brasil possui 68%, a Argentina 21% e o Paraguai 8%.

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ECONOMIA E ECOLOGIA

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“Não existe sociedade sem sistema ecológico, mas existe meio ambiente sem sociedade e economia”.
 
Esta foi a afirmação do professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Clóvis Cavalcanti, ao falar sobre o tema Economia verde: como usar a natureza respeitando seus ritmos, na Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Natal (RN).
 
O pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, que é membro fundador da Sociedade Internacional de Economia Ecológica, defende a ideia da economia verde, destacando que a economia não pode crescer sem respeitar os limites da natureza. “O crescimento exponencial termina sempre em desastre”, frisou.
 
Segundo ele, valores em dinheiro podem sim crescer geometricamente, mas geram possíveis “bolhas”, transformando-se em grandes crises, tal como a vivenciada recentemente nos Estados Unidos. “Há, constantemente, confusão entre crescimento e desenvolvimento, no sentido de evolução, transformação e promoção da vida”, disse.
 
Cavalcanti ressaltou que preocupações quanto aos sistemas de apoio à vida não são parte inerente do modelo de crescimento, pelo contrário são tratadas como entraves, barreiras ao desenvolvimento.

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