março, 2010 | Brümmer Advocacia - Ambiental e Urbanística

SENADO CELEBRA ANÚNCIO DE NORMA PARA AGILIZAR LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 31/03/2010, às 15:03, na categoria Direito Ambiental

O anúncio do Ministério do Meio Ambiente de mudança nas regras de concessão de licença ambiental, dando maior agilidade ao processo, foi comemorado nesta terça-feira (30) pelo presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Valter Pereira (PMDB-MS). Segundo o senador, são muitas as dificuldades enfrentadas pelos produtores em função de exigências enormes para a concessão da licença.

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MMA ESPERA CELERIDADE DO SENADO NA APROVAÇÃO DE REGRAS PARA A GESTÃO DO LIXO

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O Brasil produz anualmente 155 mil toneladas de lixo urbano. Desse total, estima-se que cerca de 50% sejam dispostos diretamente em lixões a céu aberto, contaminando o solo, bacias hidrográficas, rios, córregos e mares, provocando doenças e produzindo prejuízos incalculáveis para o Estado.

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POLÍCIA APREENDE ANIMAIS QUE SERIAM USADOS NA FARRA DO BOI EM SC

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 31/03/2010, às 15:03, na categoria Direito Ambiental,Direito Penal

A polícia de Santa Catarina fechou uma fazenda na Região Metropolitana de Florianópolis e apreendeu animais que seriam usados na farra do boi. A polícia chegou ao local depois de uma denúncia anônima.

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GOVERNO PREPARA REFORMA PARA ACELERAR LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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O Ministério do Meio Ambiente deve reformular, até meados deste ano, as regras para concessão de licenças ambientais. De acordo com a secretária executiva do ministério, Isabela Teixeira, o objetivo não é só acabar com a lentidão na liberação de licenças – fator que tem causado incômodos no governo.

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MAIS DE 3.000 CIDADES EM 125 PAÍSES PARTICIPARAM DO “APAGÃO” PELO CLIMA

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No mundo inteiro, em protesto contra o aquecimento global, monumentos, prédios e locais famosos tiveram as suas luzes apagadas. Foi a edição de 2010 da “Hora do Planeta”, na noite de sábado.

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PRODUTOS IMPORTADOS QUE CHEGA A MANAUS SERÃO MONITORADOS PARA EVITAR ENTRADA DE PRAGAS INVASORAS

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O Ministério da Agricultura e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, negociam acordo para monitorar a entrada de pragas exóticas florestais no estado do Amazonas por meio de mercadorias importadas.

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PAÍS DEVE USAR MENOS 1,5 BILHÃODE SACOLAS PLÁSTICAS ESTE ANO

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A campanha de incentivo ao uso de sacolas reutilizáveis em supermercados deve fechar este ano com a economia de 1,5 bilhão de sacolinhas plásticas. A estimativa foi divulgada no domingo (28) pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Ele participou de um evento na praia de Ipanema, no Rio, quando foram distribuídos materiais de divulgação da campanha Saco é um Saco.

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CONAMA DEFINE LIGUAGEM PARA USO EM PUBLICAÇÕES SÓCIO-AMBIENTAIS

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As campanhas e projetos de comunicação e educação ambiental deverão ter linguagem clara para assegurar que todos tenham acesso à informação ambiental de forma transparente. Isso é o que define a resolução nº 442, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), publicada nesta quarta-feira (24), no Diário Oficinal.

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O LIXO ELETRÔNICO COMO NEGÓCIO

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Será possível ganhar dinheiro e, ao mesmo tempo, solucionar um problema da sociedade informatizada? Empresas têm investido em um setor ainda pouco rentável, mas com grande potencial: a Reciclagem do lixo eletrônico. O descarte de computadores, impressoras, celulares ou microondas, porém, ainda é um desafio. Uma pesquisa divulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) colocou o Brasil no topo da produção desses resíduos entre os países emergentes, que incluem China, Índia e México. Os dados assustam. Cada brasileiro produz, em média, meio quilo de lixo eletrônico por ano.

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NOVA SÚMULA EXIGE AVISO DE RECEBIMENTO QUANDO A CITAÇÃO FOR POR CORREIO

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 29/03/2010, às 10:03, na categoria Direito Processual Civil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que estabelece a obrigatoriedade do aviso de recebimento nos casos de citação postal. A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu.

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MOVIMENTO HORA DO PLANETA FOI POUCO EXPRESSIVO EM JOINVILLE

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EDISON LOBÃO EXPLICA PROJETO DE MARCO REGULATÓRIO PARA SETOR MINERAL

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Das 160 mil áreas de minerações atualmente autorizadas, apenas oito mil são exploradas regularmente e de forma produtiva, o que indica a necessidade de pôr em ordem um setor hoje desorganizado. A declaração foi feita nesta quinta-feira (25) pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que explicou aos senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) as principais novidades do anteprojeto de lei que estabelece o marco regulatório da mineração brasileira, enviado como sugestão à Presidência da República.

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COMISSÃO DE AGRICULTURA DEBATE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR USINAS DE PEQUENO PORTE

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NO SÁBADO, CONGRESSO NACIONAL FICOU ÀS ESCURAS NA HORA DO PLANETA

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O Senado Federal e a Câmara dos Deputados também aderiram à Hora do Planeta, movimento global organizado pela Rede World Wild Fond (WWF), com o objetivo de chamar atenção para os problemas causados pela elevação da temperatura da Terra. As luzes do Palácio do Congresso Nacional foram desligadas no sábado (27), das 20h30 às 21h30, na hora oficial de Brasília.

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CELERIDADE E MEIOS ALTERNATIVOS DE ACESSO À JUSTIÇA SÃO DEBATIDOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SÃO PAULO

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A Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) promoveu nesta sexta-feira (26) sua quinta audiência pública para discutir sugestões ao texto que pretende acelerar e aperfeiçoar os trabalhos da Justiça no Brasil. O grupo, presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, ouviu opiniões de profissionais da área e de estudiosos do Direito, como a professora Ada Pellegrini Grinover, o consultor jurídico e ex-desembargador José Manoel Arruda Alvim Neto e o professor Kazuo Watanabe, entre outros.

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EMPRESAS DISPOSTAS A EXPLORAR ENERGIA DE ATERROS SANITÁRIOS PODEM GANHAR PREFERÊNCIA NAS LICITAÇÕES

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FERTILIZANTES: STEPHANES PROPÕE A CRIAÇÃO DE AGÊNCIA E ÓRGÃO GERENCIADOR, MAS DESCARTA NOVA ESTATAL

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Em audiência pública realizada nesta terça-feira (23) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, disse que no final do mês será encaminhado ao presidente da República um anteprojeto de lei propondo a criação de uma agência reguladora e um órgão responsável pelo gerenciamento de medidas político-administrativas específicas para a exploração dos insumos utilizados na produção de fertilizantes.

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DIPP DIZ À ADVOCACIA: JUIZ TEM QUE SE MAGISTRADO E NÃO MAJESTADE

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“O juiz tem que ser magistrado e não majestade”. A afirmação foi feita ontem (23) pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ao participar, juntamente com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, do I Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa (CIALP), em Lisboa, Portugal. Ao fazer palestra no painel “O advogado perante o Poder Judiciário”, Dipp ressaltou o papel do Quinto Constitucional da Advocacia e a participação da advocacia no Conselho Nacional de Justiça. Em sua palestra, Dipp chamou ainda a atenção para os avanços do processo eletrônico e a contribuição dos advogados brasileiros para tal evolução.

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SENADO REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

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ANP ESTÁ PROIBIDA DE LICITAR BLOCOS DE PETRÓLEO E GÁS EM ABROLHOS

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Parque Nacional Marinho de Abrolhos/BA

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PRESIDENTE DO STJ E CONSELHEIROS DO CNJ LEVAM AO PRESIDENTE DO SENADO AS PROPOSTAS DE REFORMA DA LEGISLAÇÃO PENAL

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, entregou hoje (23) ao presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), as propostas de reforma da legislação penal e da legislação processual penal, elaboradas pelo grupo de trabalho coordenado pelo conselheiro Walter Nunes. Segundo o ministro, as propostas são fruto de um reestudo da realidade nesta área. Com a feitura do mutirão carcerário, nós verificamos que havia muitas falhas e eram necessárias mudanças, disse o presidente do STF. O ministro estava acompanhado de diversos conselheiros do CNJ.

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OAB RECEBE SUGESTÕES DOS ADVOGADOS DE TODO O PAÍS SOBRE NOVO CPC

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, abriu espaço no site do Conselho Federal da OAB para que os advogados de todo o País se manifestem sobre a proposta de reforma do Código de Processo Civil (CPC), em tramitação no Congresso Nacional. Os advogados poderão enviar considerações e sugestões por meio do site da entidade à Comissão especial montada no âmbito da OAB para estudar o tema. Com o intuito de auxiliar as sugestões, a OAB também disponibiliza uma cartilha contendo uma breve explanação sobre os trabalhos da Comissão de Juristas encarregada da elaborar a proposta preliminar de reforma do CPC. As manifestações devem ser feitas no prazo de quinze dias.

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CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS FEDERAIS OBEDECERÁ CRITÉRIOS TÉCNICOS, GARANTE MINISTRO AOS DIRIGENTES

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A implantação e distribuição das novas Varas da Justiça Federal previstas pela Lei 12.011/2009 “seguirão critérios rigorosamente técnicos”. Foi o que garantiu nesta terça-feira (23/3) o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, a uma comitiva de advogados formada pelo presidente da OAB/MA, Mário Macieira, pelo presidente em exercício do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e seis presidentes de Seccionais da entidade.

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VIDA SEM PLÁSTICO

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Quando a baquelite, o celulóide e outros plásticos pioneiros começaram a invadir o mercado, na virada do século XIX para o século passado, produziram uma pequena revolução. Aquele material maleável, capaz de incorporar todas as cores do arco-iris e todas as formas concebíveis, era mais leve e barato do que seus concorrentes de metal ou fibras vegetais.

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CONSUMIDOR ESTÁ CONSCIENTE SOBRE DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELOS SACOS PLÁSTICOS

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Parceiro do Ministério do Meio Ambiente com a campanha “Saco é um Saco”, o Carrefour lançou, nesta segunda-feira (15/3), dia mundial do consumidor, em Piracicaba (SP), a primeira loja do Brasil a eliminar o uso sacos plásticos tradicionais. Para substituir, disponibiliza aos cliente caixas de papelão, sacos reutilizáveis e sacolas biodegradáveis. A iniciativa será implantada em todas as lojas da rede, gradativamente, em cinco anos.

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