SENADO CELEBRA ANÚNCIO DE NORMA PARA AGILIZAR LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 31/03/2010, às 15:03, na categoria Direito Ambiental

O anúncio do Ministério do Meio Ambiente de mudança nas regras de concessão de licença ambiental, dando maior agilidade ao processo, foi comemorado nesta terça-feira (30) pelo presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Valter Pereira (PMDB-MS). Segundo o senador, são muitas as dificuldades enfrentadas pelos produtores em função de exigências enormes para a concessão da licença.

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MMA ESPERA CELERIDADE DO SENADO NA APROVAÇÃO DE REGRAS PARA A GESTÃO DO LIXO

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O Brasil produz anualmente 155 mil toneladas de lixo urbano. Desse total, estima-se que cerca de 50% sejam dispostos diretamente em lixões a céu aberto, contaminando o solo, bacias hidrográficas, rios, córregos e mares, provocando doenças e produzindo prejuízos incalculáveis para o Estado.

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POLÍCIA APREENDE ANIMAIS QUE SERIAM USADOS NA FARRA DO BOI EM SC

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 31/03/2010, às 15:03, na categoria Direito Ambiental,Direito Penal

A polícia de Santa Catarina fechou uma fazenda na Região Metropolitana de Florianópolis e apreendeu animais que seriam usados na farra do boi. A polícia chegou ao local depois de uma denúncia anônima.

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GOVERNO PREPARA REFORMA PARA ACELERAR LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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O Ministério do Meio Ambiente deve reformular, até meados deste ano, as regras para concessão de licenças ambientais. De acordo com a secretária executiva do ministério, Isabela Teixeira, o objetivo não é só acabar com a lentidão na liberação de licenças – fator que tem causado incômodos no governo.

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MAIS DE 3.000 CIDADES EM 125 PAÍSES PARTICIPARAM DO “APAGÃO” PELO CLIMA

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No mundo inteiro, em protesto contra o aquecimento global, monumentos, prédios e locais famosos tiveram as suas luzes apagadas. Foi a edição de 2010 da “Hora do Planeta”, na noite de sábado.

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PRODUTOS IMPORTADOS QUE CHEGA A MANAUS SERÃO MONITORADOS PARA EVITAR ENTRADA DE PRAGAS INVASORAS

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O Ministério da Agricultura e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, negociam acordo para monitorar a entrada de pragas exóticas florestais no estado do Amazonas por meio de mercadorias importadas.

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PAÍS DEVE USAR MENOS 1,5 BILHÃODE SACOLAS PLÁSTICAS ESTE ANO

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A campanha de incentivo ao uso de sacolas reutilizáveis em supermercados deve fechar este ano com a economia de 1,5 bilhão de sacolinhas plásticas. A estimativa foi divulgada no domingo (28) pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Ele participou de um evento na praia de Ipanema, no Rio, quando foram distribuídos materiais de divulgação da campanha Saco é um Saco.

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CONAMA DEFINE LIGUAGEM PARA USO EM PUBLICAÇÕES SÓCIO-AMBIENTAIS

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As campanhas e projetos de comunicação e educação ambiental deverão ter linguagem clara para assegurar que todos tenham acesso à informação ambiental de forma transparente. Isso é o que define a resolução nº 442, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), publicada nesta quarta-feira (24), no Diário Oficinal.

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O LIXO ELETRÔNICO COMO NEGÓCIO

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Será possível ganhar dinheiro e, ao mesmo tempo, solucionar um problema da sociedade informatizada? Empresas têm investido em um setor ainda pouco rentável, mas com grande potencial: a Reciclagem do lixo eletrônico. O descarte de computadores, impressoras, celulares ou microondas, porém, ainda é um desafio. Uma pesquisa divulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) colocou o Brasil no topo da produção desses resíduos entre os países emergentes, que incluem China, Índia e México. Os dados assustam. Cada brasileiro produz, em média, meio quilo de lixo eletrônico por ano.

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NOVA SÚMULA EXIGE AVISO DE RECEBIMENTO QUANDO A CITAÇÃO FOR POR CORREIO

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 29/03/2010, às 10:03, na categoria Direito Processual Civil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que estabelece a obrigatoriedade do aviso de recebimento nos casos de citação postal. A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu.

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