SP: RESOLUÇÃO PERMITE A RECONSTRUÇÃO EMERGENCIAL DE EDIFICAÇÕES REGULARES SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 28/02/2010, às 22:02, na categoria Direito Ambiental,Legislação,Meio Ambiente

Tendo em vista os estragos causados pelas chuvas intensas ocorridas no período entre novembro/2009 a fevereiro/2010 em alguns Municípios do Estado de São Paulo, a Secretaria do Meio Ambiente daquele Estado publicou a Resolução 012/2010, permitindo temporariamente e em caráter excepcional a reconstrução de edificações regulares sem a necessidade de prévio licenciamento ambiental.

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ONU PEDE MEDIDAS EMERGENCIAIS CONTRA CRESCIMENTO DO LIXO ELETRÔNICO

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 25/02/2010, às 10:02, na categoria Diversos,Meio Ambiente

A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu medidas urgentes contra o crescimento exponencial do lixo de origem eletrônica em países emergentes como o Brasil. Ela considera o fato um problema grave para o ambiente e a saúde pública.

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OAB/SC CONFIRMA PARTICIPAÇÃO EM DEBATE PARA CRIAÇÃO DE 4 NOVOS TRFs NO PAÍS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 25/02/2010, às 08:02, na categoria Diversos

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, enviou ofício aos presidentes das 27 Seccionais da entidade convocando para reunião de trabalho do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB. Defensor da ampliação, o presidente da OAB/SC, Paulo Borba, já confirmou a presença.

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VEREADORES EM JOINVILLE DISCUTEM O DESTINO DA LINHA FÉRREA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 23/02/2010, às 18:02, na categoria Direito Administrativo,Direito Urbanístico

O destino da faixa que a linha férrea percorre em Joinville marcou a primeira reunião ordinária deliberativa do ano da Comissão de Economia. Os vereadores querem saber sobre o aproveitamento dado ao trecho urbano que será inutilizado em dois anos.

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COMEÇA A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR SUSTENTÁVEL DE JOINVILLE (LC 261/2008)

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 21/02/2010, às 09:02, na categoria Direito Administrativo,Direito Urbanístico,Legislação

A edição número 682 do Jornal A Notícia, datada do dia 21/02/2010, trouxe importante reportagem sobre o início das discussões sobre a regulamentação da Lei Complementar Municipal n. 261/2008, que trata do Plano Diretor Sustentável do Município de Joinville.

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LEI ESTADUAL 15.112/2010: PROÍBE O DESPEJO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS EM LIXÕES E ATERROS SANITÁRIOS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 20/02/2010, às 19:02, na categoria Direito Ambiental,Legislação,Meio Ambiente

No início de 2010, o Governador do Estado de Santa Catarina proibiu o depósito de lixo reaproveitável e reciclável em lixões e aterros sanitários. 

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CÂMARA DE VEREADORES DISCUTE MAU CHEIRO DO ATERRO INDUSTRIAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 20/02/2010, às 08:02, na categoria Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Meio Ambiente

Na próxima segunda-feira, dia 22/02, a partir das 19h, a Câmara de Vereadores realizará sessão especial para discutir as causas do mau cheiro exalado pelo aterro industrial de Joinville, prejudicando moradores do distrito de Pirabeiraba e bairro Costa e Silva.

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STF RETOMA NA PRÓXIMA SEMANA JULGAMENTO SOBRE LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 20/02/2010, às 07:02, na categoria Direito Administrativo,Legislação

Entre os julgamentos previstos para a próxima semana no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2182, que questiona a Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92.

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“CLIMA RUIM”: DEMISSÃO DO CHEFE DA CONVENÇÃO DO CLIMA DA ONU

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 19/02/2010, às 21:02, na categoria Direito Ambiental,Meio Ambiente

Chefe da Convenção do Clima da ONU, o holandes Yvo de Boer anunciou ontem que deixará o cargo no dia primeiro de julho, sem conseguir firmar um acordo nas negociações para combater o aquecimento global. Após a frustração que foi a reunião de Copenhague, quando muitos esperavam que ali fossem tiradas metas obrigatórias de redução de emissões de gases de efeito estufa, já era esperada essa atitude por parte dele.

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BRASIL VAI CONSTRUIR HIDRELÉTRICAS EM PLATAFORMA PARA DIMINUIR DESMATAMENTO, DIZ LULA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 18/02/2010, às 20:02, na categoria Direito Ambiental,Meio Ambiente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil vai passar a construir “hidrelétricas-plataforma”, para diminuir o desmatamento provocado pela instalação de hidrelétricas.  A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

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PROGRAMA “IPI VERDE” É ABANDONADO PELO GOVERNO

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 18/02/2010, às 19:02, na categoria Direito Ambiental,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito

Por causa da decisão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de trabalhar com uma meta mais elevada de superávit primário das contas do setor público em 2010, a política de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para produtos da linha branca (fogões, geladeiras, lavadoras e tanquinhos) e automóveis vinculada a critérios de menor emissão de poluentes e maior economia de energia foi abandonada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE CIDADES INOVADORAS SERÁ REALIZADA EM CURITIBA/PR

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Entre os dias 10 e 13 de março, Curitiba receberá mais de 70 especialistas de todo o mundo que irão debater caminhos para a construção de realidades urbanas mais inovadoras, prósperas e humanizadas. Uma iniciativa do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), a Conferência Internacional de Cidades Inovadoras (CICI2010) trará experiências de sucesso em planejamento urbano, sustentabilidade, mobilidade, gestão e políticas públicas, entre outras, que transformaram cidades em ambientes propícios ao desenvolvimento econômico, social e ambiental.

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MINC CRITICA MPF POR AÇÕES CONTRA IBAMA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 17/02/2010, às 21:02, na categoria Direito Administrativo,Direito Processual Civil

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, criticou a ação de procuradores contra as licenças concedidas pelo Ibama. Segundo ele, o caso da Usina de Belo Monte (PA) é emblemático. (mais…)

EROSÃO COSTEIRA: MARÉ ALTA DESTRÓI ORLA EM SÃO LUÍS/MA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 17/02/2010, às 21:02, na categoria Direito Ambiental,Meio Ambiente

Neste verão, quem vive à beira do mar em São Luís não tem mais dormido direito. Moradores se revezam em vigilância já que, onde a maré chega, pouca coisa permanece intacta.

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CIENTISTAS QUEREM MUDAR IPCC APÓS ESCÂNDALO DO CLIMA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 17/02/2010, às 21:02, na categoria Direito Ambiental,Meio Ambiente

Após uma série de polêmicas, o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática) deve reforçar seus procedimentos, evoluir e, inclusive, se transformar profundamente, avaliam vários cientistas que contribuíram com seus trabalhos.

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REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE IMÓVEIS RURAIS É DISCUTIDA EM BRASÍLIA

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O Cadastramento Ambiental Rural é um instrumento básico e fundamental para o Programa Meio Ambiente, criado por decreto em dezembro de 2009, que vai fornecer recursos públicos para a regularização ambiental dos imóveis rurais.  A afirmação é do secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Egon Krackeke,ao participar da oficina de subsídios para a implementação do Cadastramento Ambiental Rural (CAR).

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RELATÓRIO QUE REFORMA O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO SAIRÁ EM MARÇO

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 17/02/2010, às 20:02, na categoria Direito Ambiental,Legislação,Meio Ambiente

O relatório preliminar sobre o projeto que reforma o Código Florestal Brasileiro (PL 1876/99) será apresentado em março. De acordo com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), responsável pela análise do projeto, o foco deste trabalho é compô-lo de forma pluralista, com base em informações de ONGs e entidades ambientais.

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“POR TODOS OS LADOS”: ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DO IBAMA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 16/02/2010, às 11:02, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Meio Ambiente

De supressão vegetal a sobrecarga de serviços públicos, de alterações na ictiofauna a sustentabilidade econômica de colônias de pescadores, a lista de impactos com os quais Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem de lidar é imensa.  É assim que o Ibama se tornou o epicentro de uma ambiguidade temporal.  Para alguns, os licenciamentos comandados pelo instituto correm a toque de caixa, conforme os interesses.  Para outros, são excessivamente morosos e penalizam o crescimento econômico do País.

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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMA/IAP N. 001/2010 – COMPENSAÇÃO EM LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS

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Assim como no Estado de Santa Catarina recentemente foi publicada a Portaria da FATMA n. 02/2010, que estabeleceu a gradação de impacto ambiental para fins de cobrança de compensação ambiental decorrente de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, no Paraná foi publicada a Resolução conjunta da SEMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Paraná) e IAP (Instituto Ambiental do Paraná) n. 01/2010 tratando do assunto:

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NATUREZA MUTILADA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 15/02/2010, às 10:02, na categoria Direito Ambiental,Direito Penal

Capturar canários, curiós e araras nas matas, transportá-los escondidos no interior de malas, caixotes ou tubos de PVC e depois vendê-los por dezenas, e até milhares, de reais sempre foi um crime covarde. Agora, traficantes descobriram um jeito de torná-lo também mais fácil. O novo método consiste em “esquentar” pássaros retirados da natureza inserindo neles anilhas de identificação do Ibama – uma espécie de atestado de legalidade que os criminosos compram de criadouros autorizados. Como não há fiscalização sistemática desses criadouros, a proprietários mal-intencionados basta solicitar ao instituto um número de anilhas superior àquele necessário para identificar os filhotes nascidos no estabelecimento e usar o resto para abastecer o estoque dos traficantes. De cada dez anilhas distribuídas pelo Ibama, pelo menos sete acabam nas mãos de traficantes de aves silvestres, admite o instituto.

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PREQUESTIONAMENTO, SEGUNDO O STF

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“RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PREQUESTIONAMENTO – CONFIGURAÇÃO – RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido arguida pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal de origem não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente”.  (RE N. 304.857-RJ – RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO – Extraído do Informativo STF n. 573, de 01 de fevereiro de 2010).

EM AÇÃO POPULAR AMBIENTAL, TRF4 DETERMINA PERÍCIA EM OBRA NA BEIRA-MAR DE SÃO JOSÉ/SC

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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que seja feita a complementação da perícia técnica referente às obras de construção do trecho da Beira-Mar de São José (SC) em frente ao Centro Histórico do município. Conforme a turma, a perícia deverá ser feita para garantir a ausência de riscos ao meio ambiente. A decisão foi publicada nesta semana no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Os autores da ação, 17 ao todo, recorreram ao tribunal após ter seu pedido negado em primeira instância. Eles alegam que a construção afeta a orla marítima e o Centro Histórico da cidade.

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PAULO BESSA: TERCEIRIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE CARBONO

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O Protocolo de Kyoto e as emissões de carbono estão no centro do atual debate internacional, sendo dos mais importantes temas do Direito Ambiental Internacional. É importante observar que todas as questões envolvidas na discussão dizem respeito ao volume de emissões de cada um dos países signatários e até mesmo dos Estados Unidos, até aqui, que não aceita as obrigações estabelecidas no documento internacional.

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BRASIL VAI SEDIAR CONFERÊNCIA AMBIENTAL

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O Brasil vai sediar em 2012 a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, já batizada de Rio+20, em referência a Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, cidade que deve receber novamente o evento. A conferência foi aprovada em dezembro pela Assembléia Geral das Nações Unidas. O encontro havia sido proposto em 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia é avaliar e renovar os compromissos com o desenvolvimento sustentável assumidos pelos líderes mundiais na Eco-92. A Rio+20 tembém discutirá a contribuição da economia verde para o desenvolvimento sustentável e a eliminação da pobreza.

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EMPRESÁRIO É CONDENADO A PAGAR R$ 2 MILHÕES EM CASO DE LIXO ENVIADO AO BRASIL

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O dono da empresa britânica que está sendo investigada por exportar lixo doméstico ilegalmente para o Brasil no ano passado foi condenado pela Justiça em Londres a pagar mais de 735 mil libras (equivalente a R$ 2,1 milhões) a outra empresa britânica.
O brasileiro Julio Cesar da Costa, dono da Worldwide Biorecyclables, empresa que era sediada em Swindon (cidade no sudoeste da Inglaterra), foi condenado a pagar o valor à empresa MSC, que é dona dos navios que transportaram o lixo para o Brasil.
Em julho de 2009, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) descobriu 91 contêineres em portos brasileiros com lixo doméstico, todos exportados do Reino Unido, o que viola uma convenção internacional sobre transporte de resíduos. As empresas foram multadas no Brasil, e o lixo foi reenviado ao país de origem.
O governo britânico abriu uma investigação para determinar os culpados pelo caso. A investigação já foi concluída, e a agência ambiental britânica está agora preparando o indiciamento. O governo não revelou ainda quem será processado.

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