Chegou apenas ontem a Casa Civil da Presidência da República o texto do Código Florestal, duas semanas depois da votação na Câmara dos Deputados. Só agora o relógio oficial do veto começou a correr para a presidente da República. Dilma tem até o dia 25 para vetar ou sancionar o texto. A legislação entende que “quem cala, consente”. Passado esse prazo, a presidente tem 48 horas para se manifestar e, se não o fizer, o novo Código Florestal será sancionado pelo presidente do Senado.
VETO DO CÓDIGO FLORESTAL: DILMA TEM ATÉ DIA 25 PARA DECIDIR
Notícias por RSS Postado por Brümmer Advocacia, em 17/05/2012, às 11:05, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio AmbienteCÓDIGO FLORESTAL ‘ALTERNATIVO’ AVANÇA NO SENADO
Notícias por RSS Postado por Brümmer Advocacia, em 16/05/2012, às 18:05, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio AmbienteOs senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) protocolaram nesta quarta-feira na presidência do Senado um pedido para tramitação acelerada do projeto de Código Florestal elaborado por eles.
TRF-1ª. SANÇÃO BASEADA EM PORTARIA DO IBAMA É ANULADA
Notícias por RSS Postado por Brümmer Advocacia, em 16/05/2012, às 18:05, na categoria Direito Ambiental,Direito Processual Penal,Diversos,Legislação,Meio AmbienteA 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença que anula penalidade administrativa em forma de multa aplicada a um agente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fundamentada em portaria editada pelo próprio instituto. De acordo com a decisão, “viola o princípio da legalidade a aplicação de penalidade instituída por meio de portaria. Somente a lei pode descrever infrações e cominar penas” (AC 200001000486362, Rel. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, DJ de 13/06/2008).
RIO+20: COM RONALDO E BÜNDCHEN, ONU PEDE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
Notícias por RSS Postado por Brümmer Advocacia, em 16/05/2012, às 18:05, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Meio AmbienteA Organização das Nações Unidas (ONU) lançou na segunda-feira uma campanha que convida os brasileiros a participarem da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e conta com a presença de anônimos e famosos, como Gisele Bündchen, Ronaldo, Paulo Coelho, Vik Muniz, MV Bill e Oscar Niemeyer. O evento ocorrerá nos dias 20, 21 e 22 de junho, no Rio de Janeiro.
BRASIL QUER ACORDO PARA MANEJO DA VIDA MARINHA
Notícias por RSS Postado por Brümmer Advocacia, em 16/05/2012, às 18:05, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Meio AmbienteO Brasil quer que a Rio+20 termine com um acordo para a regulamentação da exploração da biodiversidade dos oceanos. Segundo a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), o governo espera que esse seja um dos legados da conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável, que ocorre no Rio em junho.
LEI FLORESTAL GANHA APOIO DE RURALISTAS NA INTERNET
Notícias por RSS Postado por Brümmer Advocacia, em 16/05/2012, às 18:05, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio AmbienteUma campanha lançada nesta semana na internet defende que o Código Florestal aprovado pela Câmara no final de abril seja sancionado na íntegra pela presidente Dilma Rousseff.
APESAR DE AUSÊNCIAS ILUSTRES, BRASIL E ONU ACREDITAM EM RIO+20 ‘HISTÓRICA’
Notícias por RSS Postado por Brümmer Advocacia, em 16/05/2012, às 17:05, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Meio AmbienteEm meio à ausência de alguns líderes globais ilustres e de entraves na negociação, a ONU e o governo brasileiro ainda apostam no potencial da Rio+20 de ser “a maior conferência climática da história das Nações Unidas”.
VETAR OU NÃO O CÓDIGO REFORMADO? ENTENDA O DILEMA DE DILMA
Notícias por RSS Postado por Brümmer Advocacia, em 07/05/2012, às 18:05, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio AmbienteDesde a aprovação do texto da reforma do Código Florestal na Câmara dos Deputados, os ambientalistas se voltaram para a presidente Dilma Rousseff pedindo o veto presidencial. A campanha pelo veto em si é mais antiga e remonta da aprovação do substitutivo do Senado, em dezembro do ano passado, mas se intensificou nos últimos dois dias. Os ambientalistas querem o integral do texto aprovado no dia 25 de abril, e a hastag #vetatudodilma já está circulando no twitter.
PETROBRAS PAGA INDENIZAÇÃO MILIONÁRIA POR VAZAMENTO DE ÓLEO NO PARANÁ
Notícias por RSS Postado por Brümmer Advocacia, em 02/05/2012, às 15:05, na categoria Direito Ambiental,Direito Processual Civil,Diversos,Meio AmbienteA Petrobras vai disponibilizar R$ 102 milhões para recuperação ambiental de uma área da Serra do Mar, no litoral do Paraná, atingida por um vazamento de óleo diesel do poliduto Olipar, que liga a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, a um terminal de Paranaguá. O acidente ambiental foi em 16 de março de 2001.
DILMA IRÁ ANALISAR CÓDIGO FLORESTAL COM ’SANGUE FRIO’, DIZ MINISTRO
Notícias por RSS Postado por Brümmer Advocacia, em 02/05/2012, às 15:05, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio AmbienteO ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse na quinta-feira que a presidente Dilma Rousseff vai analisar o novo Código Florestal com “sangue frio e tranquilidade”.