Brümmer Advocacia - Ambiental, Urbanística, Administrativa e Criminal

JUSTIÇA DETERMINA QUE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE VOLTE A LICENCIAR A PARTIR DE HOJE (06/03/18)

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Secretaria de Meio Ambiente de Joinville (mais…)

STF CONSIDERA CONSTITUCIONAL A MAIOR PARTE DO CÓDIGO FLORESTAL

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Código Florestal constitucionalO Supremo Tribunal Federal (STF)  concluiu, no dia 28/02/2018, o julgamento conjunto de cinco ações, sendo uma ADC e quatro ADIns, as quais discutiam o Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/2012).

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MPF E MP-SC QUESTIONAM O LICENCIAMENTO PELA FATMA EM JOINVILLE

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FATMA Joinville  O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) ajuizaram, no dia 09/02/2018, ação civil pública contra o município de Joinville, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Estado de Santa Catarina. A ação questiona a transferência irregular do licenciamento ambiental das atividades de impacto local de Joinville para a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), agora extinta e substituída pelo Instituto do Meio Ambiente.

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IBAMA PUBLICA IN 06/2018 SOBRE CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS

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IBAMA  No dia 16/02/2018, o Ibama publicou a Instrução Normativa nº 6/2018, que regulamenta os procedimentos necessários para aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação ambiental.

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STJ SUSPENDE PROVISORIAMENTE A DEMOLIÇÃO DE BEACH CLUBS EM FLORIANÓPOLIS

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IMA ATUALIZA AS IN 23 E 24 DA FATMA

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  Em 31/01/2018, através da Portaria IMA – Instituto de Meio Ambiente de SC n. 20/2018, houve a atualização das Instruções Normativas n. 23 e 24 da FATMA, que tratavam respectivamente de supressão de vegetação nativa em área rural e em área urbana.

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CONDENADOS NA OPERAÇÃO SIMBIOSE VÃO PARA A PENITENCIÁRIA

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MULTA POR DANOS AMBIENTAIS SÓ PODE SER APLICADA MEDIANTE COMPROVAÇÃO DO DANO

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BEACH CLUBS DE JURERÊ INTERNACIONAL: TRF4 MANDA DEMOLIR CONSTRUÇÕES EXCEDENTES

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VAZAMENTO DE ÓLEO EM ITAPOÁ

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óleo itapoá

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TJSC CONCLUI QUE TAXA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL É CONSTITUCIONAL

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CRIME AMBIENTAL: SUSPENSÃO DE AÇÃO PENAL NÃO IMPEDE A COBRANÇA DE MULTA EM ESFERA CÍVEL

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I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ITAPOÁ – 2016

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PARTICULARES PODEM DISCUTIR POSSE DE IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA PÚBLICA

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PORTARIA SEMA Nº 53/2016

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23 de agosto

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A CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ PROMOVERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O NOVO PLANO DIRETOR NO DIA 04/08/16

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JUSTIÇA OBRIGA MUNICÍPIO A PROVIDENCIAR CANIL PARA TRATAR DE CÃES E GATOS ABANDONADOS

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DEVER DE REFLORESTAR ÁREA DE RESERVA É TRANSFERIDO AO ADQUIRENTE DO IMÓVEL

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JUSTIÇA FEDERAL CONCEDE TUTELA PROVISÓRIA EM FAVOR DOS ARMADORES DE PESCA EM SANTA CATARINA

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PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEL CONSTRUÍDO SOBRE TERRENO CONTAMINADO SERÃO INDENIZADOS

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STJ APLICA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CRIME AMBIENTAL

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pesca

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NOVAS PROPOSTAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL

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Licenciamento-ambiental

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CÓDIGO FLORESTAL

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LuizFux

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SUPERMERCADO CONSEGUE ANULAR MULTA POR ARMAZENAR CARNE DE ANIMAL SILVESTRE

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STF RESTABELECE PERÍODOS DE DEFESO EM TODO O PAÍS

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pesca

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